Termos de Uso, Isenção de Responsabilidade & Privacidade
Última atualização: Outubro de 2026 • Roni Soluções Tecnologia & Software
1. Natureza do Serviço: Licenciamento de Software & Media Player
A RONI SOLUÇÕES / RONI PLAY desenvolve, licencia e mantém exclusivamente soluções de software, interfaces gráficas de reprodução de mídia digital (Media Player), ferramentas de gerenciamento de assinaturas e integrações de automação financeira.
Declaração de Isenção de Hospedagem Audiovisual:
A RONI SOLUÇÕES NÃO hospeda, NÃO armazena, NÃO retransmite, NÃO distribui e NÃO codifica quaisquer transmissões de áudio ou vídeo, canais de televisão aberta ou por assinatura, eventos esportivos, filmes ou séries sob seus servidores ou sob o domínio ronisolucoes.com. Nossos servidores atuam estritamente como nós de autenticação e interface gráfica entre o cliente e provedores independentes.
O aplicativo opera como um reprodutor multimídia neutro e universal, de funcionamento análogo a reprodutores de código aberto amplamente consagrados (tais como VLC Media Player, Kodi, Plex ou navegadores web convencionais).
2. Propriedade Intelectual & Responsabilidade pelas Listas de Conteúdo
Em consonância com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e o Código Penal Brasileiro (Art. 184), a RONI SOLUÇÕES reitera seu respeito irrestrito aos detentores legítimos de marcas, patentes e direitos autorais.
- Responsabilidade de Origem: O usuário e os contratantes são integral e exclusivamente responsáveis pela legalidade e procedência de quaisquer credenciais, links externos, formatos M3U ou credenciais de streaming executadas em seus respectivos dispositivos.
- Uso de Marcas: Todas as marcas, logotipos, títulos de canais, emissoras e obras audiovisuais que eventualmente constem em guias de programação (EPG) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e exibidos unicamente a título de identificação referencial.
3. Canal de Notificação de Violação (Notice & Takedown)
Nos termos do Artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), caso qualquer titular de propriedade intelectual, representante legal ou entidade pública identifique que qualquer usuário esteja utilizando a aplicação para apontar para conteúdos não autorizados, disponibilizamos canal expresso para apuração imediata:
4. Política de Privacidade & LGPD (Lei nº 13.709/2018)
A RONI SOLUÇÕES adota o princípio da minimização de dados e segurança da informação:
5. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos e interpretados estritamente sob as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de domicílio da sede da prestadora para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento.